"Os custos de combate e redução da poluição devem ser suportados pelo poluidor."
in: http://www.adp.pt/content/index.php?action=detailfo&rec=2143&t=PRINCIPIO-POLUIDOR-PAGADOR-Estrasburgo favorável ao princípio do «poluidor-pagador»
O Parlamento Europeu pronunciou-se a favor da aplicação do princípio do «poluidor-pagador» aos transportes rodoviários, numa primeira apreciação ao projecto de lei sobre pagamento da poluição pelos camionistas, prosseguindo agora a discussão ao nível dos 27, noticia a Lusa.
Os eurodeputados votaram esta quarta-feira, em primeira leitura, a proposta de revisão da directiva «lei comunitária» conhecida como «eurovinheta», que prevê que os camionistas paguem pela poluição e congestionamentos que provocam, aprovando, com 359 votos a favor e 256 contra, um relatório da comissão parlamentar dos transportes, que introduz algumas alterações à proposta avançada pela Comissão Europeia.
Num dos pontos mais polémicos, a introdução de um sistema de portagens para compensar os danos provocados no ambiente pelos veículos pesados, esta não teria um carácter vinculativo, cabendo aos Estados-membros decidir a sua aplicação ou não.
O parecer de Estrasburgo constitui, no entanto apenas mais um passo do processo negocial, que prosseguirá ao nível dos Estados-membros, actualmente divididos.
Em Julho do ano passado, a Comissão Europeia apresentou uma proposta de revisão da directiva relativa à aplicação de imposições aos veículos pesados de mercadorias pela utilização de certas infra-estruturas, a chamada «eurovinheta», sugerindo que os Estados-membros calculem e variem as portagens em função da poluição sonora e do ar e níveis de congestionamento causados pelos pesados.
A secretária de Estados dos Transportes, Ana Paula Vitorino, já afirmou recentemente que Portugal discorda com a introdução da directiva, apontando precisamente os custos acrescidos que a mesma representaria para países periféricos como Portugal.
Os eurodeputados votaram esta quarta-feira, em primeira leitura, a proposta de revisão da directiva «lei comunitária» conhecida como «eurovinheta», que prevê que os camionistas paguem pela poluição e congestionamentos que provocam, aprovando, com 359 votos a favor e 256 contra, um relatório da comissão parlamentar dos transportes, que introduz algumas alterações à proposta avançada pela Comissão Europeia.
Num dos pontos mais polémicos, a introdução de um sistema de portagens para compensar os danos provocados no ambiente pelos veículos pesados, esta não teria um carácter vinculativo, cabendo aos Estados-membros decidir a sua aplicação ou não.
O parecer de Estrasburgo constitui, no entanto apenas mais um passo do processo negocial, que prosseguirá ao nível dos Estados-membros, actualmente divididos.
Em Julho do ano passado, a Comissão Europeia apresentou uma proposta de revisão da directiva relativa à aplicação de imposições aos veículos pesados de mercadorias pela utilização de certas infra-estruturas, a chamada «eurovinheta», sugerindo que os Estados-membros calculem e variem as portagens em função da poluição sonora e do ar e níveis de congestionamento causados pelos pesados.
A secretária de Estados dos Transportes, Ana Paula Vitorino, já afirmou recentemente que Portugal discorda com a introdução da directiva, apontando precisamente os custos acrescidos que a mesma representaria para países periféricos como Portugal.
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